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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (08), o primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos em julho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 924,69 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 30/06 e 04/07, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$4,2 bilhões em ICMS neste sétimo mês de 2025.

De janeiro a junho, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 22,62 bilhões. 

Destaque paulista – Conhecida como “Terra das Monções”, Porto Feliz é o destino perfeito para quem quer fugir da badalação da capital e descobrir curiosidades históricas sobre São Paulo. Afinal, a tranquila cidadezinha reúne cultura e belezas naturais que encantam os visitantes.

Nesta terça-feira, os porto-felicenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 1 milhão  referente ao primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos para julho.

A cidade, que fica na Região Metropolitana de Sorocaba, é rica em atrações que misturam história e cultura. No Parque das Monções, você pode explorar o local de onde partiam as famosas expedições fluviais para o interior do Brasil. Além disso, o parque abriga o Paredão Salitroso e o Batelão, uma réplica dos barcos utilizados nas monções.

Para os amantes de arquitetura e história, o Museu das Monções e a Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, construída em 1750, são paradas obrigatórias. Não deixe de visitar também a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, uma charmosa réplica da gruta francesa.

Seja para explorar a história ou desfrutar da natureza, Porto Feliz é um destino que pode ser visitado em qualquer época do ano. E, planeje-se para degustar o famoso prato local, o “cearense”.

De origem árabe, a palavra monção significa “estação do ano em que se dá determinado fato”. No Brasil, o termo deu nome às grandes expedições fluviais que se realizavam no século XVIII com destino às terras do Oeste, após a descoberta das minas em Cuiabá (MT). Eram organizadas entre os meses de abril e setembro, época considerada mais propícia.

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

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